Termos de Uso

1. Definicoes

• Plataforma: o Performia Tasks, incluindo aplicacao web, funcionalidades e conteudos.
• Empresa: Instituto Innvicton Ltda, CNPJ 23.285.285/0001-50, operadora da plataforma sob a marca Performia.
• Cliente: a pessoa juridica ou fisica que contrata a plataforma.
• Usuario: a pessoa autorizada pelo cliente a acessar a plataforma.
• Dados do cliente: os dados inseridos pelo cliente e seus usuarios na plataforma.

2. Objeto

A plataforma disponibiliza ferramentas de gestao de tarefas, listas, quadros, tabelas, campos personalizados e organizacao da operacao da agencia, conforme o plano contratado. A Empresa pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, buscando preservar a continuidade essencial do servico.

3. Cadastro e conta

O acesso depende de cadastro com informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. As credenciais sao pessoais e intransferiveis, sendo o usuario responsavel por mante-las em sigilo e por toda atividade realizada em sua conta. Notifique a Empresa em caso de uso nao autorizado.

4. Declaracoes do cliente

Ao inserir dados na plataforma, o cliente declara e garante que:

• E o controlador dos dados pessoais que insere e tratar esses dados em conformidade com a LGPD.
• Possui base legal adequada para o tratamento dos dados que insere ou conecta a plataforma.
• So insere ou conecta dados sobre os quais tem direito de uso, sem violar direitos de terceiros.
• E responsavel por obter consentimentos ou fornecer avisos exigidos a seus proprios titulares de dados.
• Mantera seus usuarios cientes e em conformidade com estes Termos.

5. Uso aceitavel

O usuario compromete-se a nao:

• Utilizar a plataforma para fins ilicitos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar areas ou dados sem autorizacao, ou comprometer a seguranca do sistema.
• Inserir conteudo ilegal, ofensivo, malicioso ou que infrinja propriedade intelectual.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorizacao.
• Sobrecarregar a infraestrutura por meios automatizados nao autorizados.

6. Propriedade dos dados do cliente

Os dados do cliente permanecem de titularidade do cliente. A Empresa atua como operadora desses dados, tratando-os exclusivamente para fornecer a plataforma, conforme o Adendo de Tratamento de Dados (DPA) e a Politica de Privacidade.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, software, design, codigo e conteudos sao de titularidade da Empresa ou de seus licenciadores, protegidos pela legislacao aplicavel. Estes Termos nao transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma ao cliente, que recebe apenas uma licenca de uso limitada, nao exclusiva e intransferivel durante a vigencia da contratacao.

8. Planos, pagamento e vigencia

O uso da plataforma pode estar sujeito a planos e condicoes comerciais especificas, informadas no momento da contratacao. O nao pagamento pode ensejar suspensao ou encerramento do acesso, observada comunicacao previa razoavel.

9. Disponibilidade e suporte

A Empresa empenha esforcos para manter a plataforma disponivel e segura, podendo realizar manutencoes programadas ou emergenciais. A plataforma e fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de operacao ininterrupta ou livre de erros.

10. Limitacao de responsabilidade

Na maxima extensao permitida pela legislacao, e sem prejuizo dos direitos do consumidor previstos no Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a responsabilidade total da Empresa por perdas e danos relacionados a plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa.

Esta limitacao nao se aplica a hipoteses de dolo ou de exclusao de responsabilidade vedada por lei. A Empresa nao responde por danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo cliente ou por falhas de terceiros fora de seu controle razoavel.

11. Suspensao e encerramento

A Empresa pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violacao destes Termos, uso fraudulento ou determinacao legal. O cliente pode encerrar a contratacao conforme as condicoes comerciais aplicaveis. Encerrada a relacao, os dados do cliente sao tratados conforme o DPA e a Politica de Privacidade.

12. Privacidade e protecao de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Politica de Privacidade e, no que se refere aos dados do cliente, o Adendo de Tratamento de Dados (DPA), que integram estes Termos para todos os fins.

13. Alteracoes dos Termos

A Empresa pode atualizar estes Termos para refletir mudancas legais, tecnicas ou no servico. A versao vigente sera publicada nesta pagina com a data de atualizacao. O uso continuado apos a publicacao implica concordancia com a versao atualizada.

14. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicilio do consumidor para dirimir controversias decorrentes destes Termos, quando aplicavel a relacao de consumo, ou, nas demais hipoteses, o foro da sede da Empresa.

15. Contato

Duvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao canal de privacidade pelo e-mail [email protected].